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Artigo e opinião
Debate com o SINTEPP: a questão da aula suplementar e hora atividade - 22/1/2013
Por: Fernando Pina

Venho acompanhando e analisando as questões que envolvem a remuneração e a carreira do professor no Estado do Pará, especialmente desde a aprovação do PCCR da categoria e da Lei do Piso Nacional.

Uma das questões mais pertinentes envolvem a questão da hora atividade, que a lei federal do Piso do Magistério estipula que sejam cumpridas em 33%, ou seja, 1/3 da carga horária do professor.

No Estado do Pará, a questão da hora atividade não é recente. O Estatuto do Magistério, desde meados da década de 80 do ano passado garante 20% de hora atividade. Porcentagem esta mantida no PCCR de 2010. No entanto, o professor do Pará, não cumpre na prática esta jornada. Então o governo nega a hora atividade estipulada no Estatudo do Magistério e no PCCR? A resposta é: não exatamente. Isto porque o governo remunera em 24% além do tempo de sala de aula e gratifica as aulas suplementares ou adicionais que são lecionadas na porcentagem correspondentes. No contracheque, esta nomenclatura é designada como "aulas suplementares".

A proposta do SINTEPP, divulgada em seu site, é qu e o governo continue remunerando as aulas suplementares e implante efetivamente a hora atividade de acordo com a Lei do Piso Nacional. Argumenta o SINTEPP que o vencimento "aula suplementar" é uma gratificação histórica que não pode ser extinta. 

Hora ou outra, publico abaixo de publicações do SINTEPP comentários que poderiam enriquecer o debate e apontar algumas luzes para a luta, no entanto, são censurados.

Veja abaixo o comentário que fiz sobre a temática abaixo da matéria Jornada de trabalho com hora atividade e que foi censurada pelos responsáveis do site:

"Amigos do SINTEPP-Belém, claro que sempre almejamos melhorias salariais, porém é preciso encarar a realidade e os argumentos propostos. O nosso PCCR está desatualizado e é justo que se queira atualizá-lo, inclusive no tocante a hora atividade passando de 20 para 33%. Vale ressaltar que o próprio PCCR já veio desatualizado desde sua origem quando destinou 20% de hora atividade e o governo remunerando 24% nas aulas suplementares. O parecer 9 e 18 de 2012 do MEC e do CNE dão sustentações aos argumentos, porém é preciso saber em que norte caminharemos.  Vocês propalam que aulas suplementares e hora atividade não se equivalem e pregam a implantação da hora atividade e a permanência dos vencimentos das aulas suplementares. Vejo esta iniciativa equivocada e prejudicial à luta. As aulas suplementares correspondem justamente a atividades extra classe que o professor exerce na escola ou em casa e a extrapolação de carga horária, que são remuneradas pelo Estado. Nós, ao invés de cumpri-las na escola e no tempo da jornada, tendo aulas equivalentes na porcentagem com os alunos, como manda a lei do Piso,  a ocupamos com mais carga horária de sala de aula e por isso o governo nos remunera para que as outras atividades também educacionais sejam cumpridas em casa ou na própria escola fora do horário das aulas. Dito isto, afirmo que seria mais sensato, permanecer na dinâmica atual, de ocupar toda a jornada com alunos e o Estado continuando a remuneração das aulas suplementares. A luta seria para que o governo aumentasse a porcentagem no vencimento das aulas suplementares dos atuais 24% para os 33% ficando assim de acordo com a Lei do Piso. Com esta iniciativa teríamos mais chances de ganhos, pois o impacto na folha seria menor e a  logística do governo não seria tão afetada. Agora, querer que o governo mantenha o pagamento dos 24% de aulas suplementares e que implante efetivamente a hora atividade vejo como improvável, pelo caos que causaria nas finanças e na logística educacional do Estado e na fraqueza dos argumentos para tal sustentação."

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