E.E.E.F.M. FREI OTHMAR - Santarém-PA

  • 1Dinamismo e aprendizado
  • 2Fruto de esforço e dedicação
  • 3Além das salas de aula
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Artigo e opinião
Como o piso salarial do magistério é reajustado de acordo com a lei do piso - 18/10/2013
Por: Brasil

A LEI Nº 11.738, DE 16 DE JULHO DE 2008.

Institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.

Art. 5º O piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica será atualizado, anualmente, no mês de janeiro, a partir do ano de 2009.

Parágrafo único. A atualização de que trata o caput deste artigo será calculada utilizando-se o mesmo percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, definido nacionalmente, nos termos da Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007.

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Artigo e opinião
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Um modelo de roteiro para programa de rádio escolar
Por: Coordenação Rádio Zara
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Por: Professor Fernando de Pina Carvalho
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Incongruências do SINTEPP parte II: o pós-greve
Por: Fernando de Pina Carvalho
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