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Artigo e opinião
Incongruências do SINTEPP parte II: o pós-greve - 7/6/2015
Por: Fernando de Pina Carvalho

Em 2013, uma das bandeiras da greve era a aprovação da Lei da Jornada e da Regulamentação das aulas suplementares.

O projeto de lei propunha que o professor  tivesse a hora-atividade na prática, em um primeiro momento no percentual de 25% e depois em 33% do total da jornada. Assim, na jornada de 200h/m, o servidor teria 50h de hora-atividade. As aulas suplementares corresponderiam à extrapolação da jornada, ou seja, para 200h/m se o professor tivesse mais de 150h de regência, então isso seria aula suplementar.

O Sintepp insistia que com essa mudança não haveria perda na remuneração. Porém, ao contrário, muitos de nós afirmávamos que sim, isso porque alertávamos que jamais um governo pagaria duas vezes pelo mesmo serviço.

As aulas suplementares fazem parte dos contracheques dos professores desde a aprovação do Estatuto do Magistério ma década de 1980. Nesta lei, o percentual de hora-atividade é de 20%. Pela necessidade da rede, os professores nunca cumpriram de forma estipulada em horários esse percentual, ela vinha em forma de remuneração, uma vez que o servidor trabalha além da sala de aula em casa e na própria escola, inclusive nos finais de semana.

Com a aprovação da Lei do Piso Salarial Nacional em 2008, a discussão sobre hora-atividade se tornou comum, ainda mais porque esta lei federal estipula um percentual mínimo de 33% de hora-atividade sobre a jornada.

Em 2010, foi aprovado no Estado do Pará, o PCCR do Magistério. Ele estipula para a jornada o percentual de 25% de hora-atividade, contraditoriamente menor àquela estipulada pela lei federal.

Os professores do município de Santarém, a mais de quatro anos, têm, como hora-atividade, o percentual de 33%, como prevê a lei do piso. Tal prática é feita de forma remuneratória, ou seja, é calculada a porcentagem sobre a lotação do servidor, pois se sabe que ele trabalha além da sala de aula na escola, em casa, incluindo finais de semana. Observa-se que Santarém seguiu a lógica aplicada no Estado até então.

Na luta pela lei da jornada, o Sintepp queria a garantia de cadeira, ou seja, que terminasse a briga por carga horária em todo o período de lotação e que se regulamentasse hora-atividade e as aulas suplementares.

A greve de 2013 terminou com a promessa do governo de que esta lei seria aprovada, além dela as leis da eleição para direção e a lei do SOME. Em 2014, todas elas foram aprovadas e entraram em vigor. A lei da jornada foi aprovada em julho, em pleno mês de férias, com pontos extremamente falhos e delicados contra a categoria, porém o Sintepp não se manifestou e nem convocou a categoria para rechaçá-los naquele momento.

Dentre as falhas estão que a lei não garantiu cadeira, a porcentagem de hora-atividade de extrapolação (aulas suplementares) é menor que a da jornada e fixada em 20%. A lei da jornada prevê o fim das aulas suplementares quando os 33% de hora-atividade for implementado.

A lei da jornada, no seu artigo 7º assegura que o professor da rede estadual pode ter até 220h/m de regência, ou seja, uma extrapolação (aulas suplementares) de até 84h, na porcentagem atual de 25% de hora-atividade sobre a jornada e mais 20% sobre a extrapolação.

A greve de 2015 teve adesão maciça justamente porque o governo sinalou que iria implementar a jornada com hora-atividade na prática, ou seja, inviabilizando qualquer extrapolação, infringindo, inclusive o artigo 7 da referida lei. Com tal medida, a maioria dos professores da rede teria uma redução drástica nos seus vencimentos, já que esta maioria possui extrapolações, ou seja, aulas suplementares.

Somado a isso, a categoria cobrava o pagamento do Piso de 2015. Então, o foco principal da greve se travou nestas duas questões.

Sobre o pagamento do piso, o governo afirmou que pagaria a partir de abril, e que o retroativo de janeiro a março, seria pago em 18 parcelas, mês sim e mês não. O sindicato não aceitou tal proposta e a greve se intensificou.

Sobre a jornada e aulas suplementares, o Sintepp queria que o governo respeitasse o acordo de 2013 e a própria lei que diz que a implantação da hora-atividade na prática deveria ser gradativa. Porém, o governo, não só negava tal proposta, como decidiu implementar a hora-atividade no percentual de 33%, inviabilizando qualquer questionamento sobre extrapolações.

De um lado o governo dizendo que as extrapolações prejudicam o trabalho do magistério, pois o servidor é sobrecarregado na função. De outro, o Sintepp dizendo que da forma como o governo quer haveria um prejuízo enorme financeiro para os professores, ademais se instalaria um caos na rede pela falta do profissional e das cargas horárias que ficariam descobertas.

O sindicato dizia para a categoria que sim, se quer a redução do trabalho, mas sem perda na remuneração. Neste ponto, se retorna a greve de 2013, onde uma das reivindicações era a aprovação da lei da jornada e da regulamentação das aulas suplementares. Na ocasião, muitos de nós alertávamos o sindicato que da forma como se pretendia haveria perdas para a categoria, ou seja, nos moldes de uma prática das horas-atividades. O ideal seria que continuasse da forma como estava, ou seja, estabelecendo o percentual da hora-atividade sobre a lotação do professor, inclusive como é feito em Santarém. Porém, a liderança do Sintepp dizia que estávamos contra as mudanças e que, com a aprovação da lei não haveria perda nos salários uma vez que a remuneração pelas aulas suplementares já estavam consolidadas e que o servidor continuaria trabalhando aquela carga-horária só que de outra forma e não em sala de aula. A liderança mais uma vez não ouviu algumas vozes da base e as consequências apareceram neste início de 2015 com o “choque de gestão” do secretário de Educação Helenilson Pontes.

No dia 14 de abril de 2015, a greve foi declarada abusiva pela justiça estadual. Porém a greve continuou, pois nenhum avanço concreto apareceu. O governo estava irredutível querendo implementar a jornada com a hora-atividade e de pagar o retroativo do piso em 18 parcelas.

Na tarde do dia 27 de abril, teve uma reunião de conciliação entre o governo e o sindicato perante a justiça, mas novamente nenhum acordo aconteceu. Então, na manhã do dia 28, o governo chama o Sintepp para fazer novas propostas. Nesta reunião, o governo sede em relação às aulas suplementares e garante lotação em regência de até 220h/m, possibilitando assim até 84h/m de aulas suplementares, com isso, obedecendo o artigo 7º da lei da jornada. E em relação ao pagamento do retroativo do piso, o governo propõe pagá-lo agora em quatro (4) parcelas, sendo duas em 2015 e as outras duas em 2016. Sobre o restante da pauta, o governo permaneceu irredutível, pois dizia que já estavam sendo encaminhadas.

Tais avanços foram apresentados à categoria em assembleia, que os rejeitou.  O Sintepp queria uma lotação de regência de até 260h/m e que o pagamento do retroativo fosse pago ainda neste ano. Com isso, a greve continuou.

A partir desse novo cenário, a categoria começou a se dividir, pois para alguns o governo não cederia além disso, ainda mais perante as medidas extremamente punitivas que vinha tomando, como o corte de ponto e intensas ameaças.

A partir de minhas análises concluí que era o momento de recuar. O governo demonstrava-se irredutível e tomava medidas de um déspota. Além do mais já não tínhamos mais bases legais para pleitear por uma lotação de regência acima de 220h/m. Foi então que propus o fim da greve na assembleia em Santarém no dia 08 de maio, pois acreditava que a greve tinha terminado no dia 28 de abril, quando o governo cedeu no quesito lotação e no pagamento do retroativo do piso de 2015. Naquela assembleia foram mais de quatro horas da liderança convencendo a categoria de que deveríamos permanecer na greve, para mim foram dados três minutos para argumentar o contrário. Então, decidi retornar ao trabalho, assim como muitos outros colegas.

A greve, porém continuou e cada vez de forma mais intensa. E o governo silenciou, pois dizia que os acordos já foram feitos e que os professores deveriam retornar ao trabalho.

Então, a categoria resolveu radicalizar ocupando o Centro Integrado do Governo por tempo indeterminado até que o governo assinasse as propostas e se reunisse com a categoria. Após três dias de ocupação, o governo apresentou o documento assinado, mas sem mudar em nada as propostas feitas anteriormente. Diante disso, o sintepp continuou a ocupação até que uma comissão fosse recebida pelo governo, porém o governo afirmava que só retomaria o diálogo se a desocupação fosse feita.

Em Santarém, a categoria ocupou a 5ª Unidade Regional de Ensino se solidarizando com os colegas em Belém.

Então surgiu mais uma derrota jurídica contra o sindicato, dessa vez negando o pedido de que o governo não poderia descontar os dias parados e que não poderia contratar temporários-substitutos. Porém, a greve continuava. O governo seguindo com as ameaças e com todo o assédio possível. E a categoria se dividindo cada vez mais.

Para o pagamento de maio, mais ataques do governo contra a categoria em greve: descontos e lotação com pouca carga-horária para muitos servidores. Diante desse novo cenário de caos, a categoria radicaliza ainda mais se manifestando na Feira do Livro em Belém, que acontecia no Hangar. E em Santarém, ocupando a BR 163.

Seria possível radicalizar mais que isso? Como vencer o silêncio do governo? Então, em Belém, na assembleia do dia 5 de junho. A coordenação orientou a categoria pela suspensão da greve e assim a Assembleia decidiu, coincidentemente após o término das eleições estaduais do sindicato. A categoria foi vencida pelo cansaço e intransigência do governo e porque não, pela ineficiência e contradições das coordenações do Sintepp.

O líder sindical, seja ele qual for, precisa agir além de suas emoções e interesses.  Precisa usar a razão e vislumbrar a coletividade e a diversidade da categoria. Ao enfrentar um adversário é preciso ter certeza de que pode vencê-lo e de que dispões das armas necessárias para isso. Lutar por lutar, inclusive subestimando o adversário, é no mínio irresponsabilidade perante um contexto gigantesco como o da educação pública estadual.

Como resultados dessa greve, temos: uma derrota sem precedentes perante o Governo de Simão Jatene; o esfacelamento da categoria; o enfraquecimento da instituição Sintepp.

Uma outra situação que fica muito evidente é a ineficiência da assessoria jurídica do sindicato, que, ao invés de fazer o seu papel, que é de orientar em relação a leis e processos burocráticos jurídicos, incentiva e dá aval para atitudes que não darão resultados, sem uma base legal que as ampare, como por exemplo permitir que a categoria continuasse lutando por lotação acima de 260h/m, uma vez que a lei da jornada limita tal procedimento no máximo em 220.

A partir de tudo isso, é esperar para ver quais serão as medidas e atitudes tanto do governo, quanto da liderança do sindicato, pois restaram as conseqüências da greve que darão muito “pano pra manga”...

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