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SEÇÃO VI - Da Gestão Educacional - RESOLUÇÃO N° 001 DE 05 DE JANEIRO DE 2010
12/3/2014
por: CEE/PA

Art. 146. As funções de gestão educacional, assim compreendidas aquelas especificadas no artigo 64 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBEN – administração, planejamento, inspeção, supervisão e orientação educacional para a Educação Básica – serão exercidas por profissionais:

  1. licenciados plenos em Pedagogia e/ou licenciados plenos em outras áreas, portadores de certificado de curso de pós-graduação especialmente estruturado para este fim, nos termos no disposto na Resolução CNE/CP nº. 01/2006.
  2. pedagogos ou licenciados plenos em Pedagogia, sob a égide de legislações anteriores, que comprovem ter habilitação para uma ou mais das funções especificadas no  caput

.

Parágrafo único.  Em qualquer dos casos, a experiência docente de, no mínimo, 2 (dois) anos é pré- requisito para o exercício profissional de quaisquer outras funções de magistério, de acordo com o disposto no Parágrafo único do artigo 67 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBEN.

 

Art. 147. As demais atividades de suporte administrativo, que compreendem as funções de secretário escolar, serão exercidas por  trabalhadores em educação, portadores de diploma de nível superior ou técnico, priorizando-se aqueles detentores de nível superior, com formação específica.

 

Parágrafo único.  Compete ao Sistema Estadual de Ensino do Pará promover qualificação dos trabalhadores em educação, com vistas ao atendimento dos níveis mínimos de formação exigidos no caput


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