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Confusões e incertezas acerca da implantação da Jornada e da hora-atividade na rede estadual paraense
14/5/2014
por: Prof. Fernando Pina

Jornada de trabalho com hora atividade parecia ser um grande sonho dos professores da rede estadual paraense. Porém, as incertezas e confusões acerca do tema crescem a cada dia.

A proposta, tanto do SINTEPP quanto do governo, é que a jornada seja de 20, 30 ou 40 horas semanais, aplicados 25% dessa jornada como hora-atividade, ou seja, sem regência de classe para que o professor tenha tempo de se planejar, corrigir provas e preencher diários.

O problema é que desde os meados da década de 1980, os professores recebem 20% a mais da sua lotação justamente referente à hora atividade, ou seja, não há uma prática fixa com um cronograma estabelecido. É uma espécie de remuneração pelos trabalhos feitos pelo professor fora da sala de aula, especialmente em casa quando ocupa seus finais de semana com planejamento de aulas e correção de provas e trabalho. Tal prática está consolidada, porém a nova proposta pretende mexer com isso, trazendo assim os transtornos e as confusões percebidas.

A remuneração dos 20% mencionados acima é entendida como “aulas suplementares” e faz parte do vencimento base do professor, que consequentemente incide sobre todas as vantagens a que tem direito.

A primeira confusão está justamente neste quesito, se a hora atividade for aplicada de fato, então o professor terá redução de trabalho em sala, porém deverá cumprir as horas atividades, seria algo interessante e bom, se não fosse a diminuição salarial por conta da retirada das “aulas suplementares”, fazendo assim diminuir o vencimento base e consequentemente o salário como um todo.

Outra situação proposta, e aceita já pelo governo, é de que o professor poderá trabalhar com regência, os 25% da hora-atividade. Dessa maneira, teria os ganhos das aulas suplementares garantido. Porém uma outra confusão se estabeleceu o do cumprimento ou não da hora-atividade na prática, ou se continuaria da forma como é hoje.

A proposta do governo é que o percentual da hora-atividade sobre a hora extrapolada seja apenas de 20%. Se a lógica da prática continuar como está, então será preciso reivindicar os 25% também sobre estas horas-aulas. Porém se o entendimento está de que o professor tenha que cumprir, através de um cronograma ou de algum tipo de determinação este percentual, então o melhor seria a proposta do governo.

O problema é que não há nada concreto. A portaria de lotação foi suspensa e o projeto de lei está sendo questionado pelo sindicato.

O regime de jornada é interessante e necessário, porém a implantação da hora-atividade e a situação das aulas suplementares ainda tiram o sono de muita gente.


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