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Sobre a greve da educação estadual 2015: um recuo neste momento é parte de estratégia
7/5/2015
por: Fernando de Pina Carvalho

Um momento crucial perante um governo despótico com todo o seu aparato estatal em seu favor, que lhe dá autoridade para assediar e oprimir, inclusive passando por cima de leis e da moral. Também perante um sindicato, ora ou outra contraditório, que na greve de 2013 brigava pela implantação da jornada e dentro desta as horas-atividades, mas que agora em 2015, propõe uma forma de lotação que contraria o processo do que diz a lei 8.030/2014, sugerindo que tudo fique como antes. Já alertávamos lá atrás que nenhum governo pagaria dobrado, ou seja, que quando a lei da jornada fosse implementada teríamos perdas financeiras, porém trabalhando de forma mais digna, ou seja, com tempo de planejamento, de avaliação e auto-avaliação dando um retorno para os alunos. Temos que seguir São Paulo, que pedem a equiparação de seus vencimentos a dos outros servidores estaduais com nível superior, propondo junto a redução de trabalho, fazem isso com base no novo Plano Nacional de Educação. Será uma briga inevitável, pois tal conquista assegurará a dignidade de trabalho e de remuneração que tanto almejamos. Vale lembrar que o SINTEPP começa essa greve em Belém sem ter o PCCR Unificado como pauta mínima, ela entrou depois por sugestão e pressão, principalmente da Subsede de Santarém e da Regional Oeste, com isso deu-se argumentos para a procuradoria geral do Estado na ação de abusividade contra a greve. Fica claro, neste momento tenso, que o governo Jatene | Helenilsom Pontes não tem compromisso nenhum para com a educação, pela forma como tratam os profissionais, pelo descaso com as escolas, pelo sucateamento da rede, pelo abandono de questões mínimas. Quando o secretário Helenilsom Pontes propôs a retirada das aulas suplementares ficou ainda mais claro este descompromisso, uma vez que tal medida seria impraticável, mesmo que para isso fossem contratados os mais de 10mil professores para suprir tal demanda. Ficou evidente também, a falta de sensibilidade, inclusive humana, pois ignorou familiares, dependentes e a vida pessoal de cada professor ou professora, que dependem da remuneração das aulas suplementares para sua subsistência. A lei 8.030/2014, no seu artigo 7º, diz que a lotação em regência pode ser de até 220h/m, promovendo com isso aulas suplementares. A greve conseguiu com que o governo respeitasse esse artigo. Eu, particularmente, concordo com o que reza o artigo, uma carga horária excessiva compromete sim a qualidade dos trabalhos e, precisamos ter bom senso enquanto a isso. Há falta de servidores da educação de forma absurda, e de professores não é diferente. Há, portanto, enorme necessidade de realização de concurso público para suprir toda esta demanda. Agora, na greve, os alunos estão sem aula, porém, é fato que eles ficam sem aula, em muitas matérias e em muitas escolas o ano todo, simplesmente porque não há profissionais para isso. Há um desrespeito para com os professores também que não conseguem gozar da licença prêmio porque a SEDUC ilegalmente exige que ele, o professor, consiga um colega para lhe substituir, porém todos, quase sempre, estão impossibilitados pela excessiva jornada de trabalho. A greve também conseguiu com que o governo agendasse a realização do concurso público para o segundo semestre de 2015, inclusive já se tem uma equipe trabalhando em seu edital. A luta pelo PCCR Unificado uniu a categoria em Santarém, apesar de muitos ainda não terem aderido ao movimento, porém já podemos comemorar os avanços nessa união. Apesar de Belém ter negligenciado o PCCR Unificado no início da greve, ele entrou como pauta importante e se consolidou. O governo deu o prazo de 60 dias para terminar de fazer sua avaliação a fim de encaminhá-lo para a ALEPA. Reforma de escolas é outra importante pauta da greve, o sindicato quer detalhes das escolas que serão reformadas, dos contratos e seus valores e do cronograma. O governo alega que isso já está sendo feito e que tem publicado novos editais de licitação de reformas. Em Santarém, várias escolas, que estavam em reforma, estão sendo licitadas novamente. A grande questão é para onde foram os recursos das outras licitações e o que acontecerá com as empresas que não concluíram as obras. Isso é pauta para o Ministério Público Estadual. Em se tratando do pagamento do retrativo do piso, a primeira proposta absurda do governo de pagá-lo em 18 parcelas foi revertida pela pressão da greve, o governo disse que vai pagar em 4 parcelas, sendo duas este ano e duas em 2016, porém o SINTEPP quer que o governo quite esta dívida ainda neste ano. Sobre eleições diretas para direção de escola, o SINTEPP cobra um cronograma, porém vale ressaltar que em Santarém, nós já demos um grande salto, mesmo antes da publicação da lei que regulamenta as eleições. Quase todas as nossas escolas já passaram pelo processo, fato que não ocorre na capital. Por que será? Neste sentido, é preciso um conjunto de atitudes envolvendo a todos para que o processo sempre ocorra e a democracia se consolide nas escolas, dentre as medidas está o fortalecimento dos Conselhos Escolares e a conscientização da comunidade escolar sobre esta importância. Vale ressaltar que não é preciso nenhum cronograma institucionalizado para que o processo aconteça, basta que o Conselho Escolar tome a atitude de promovê-la seguindo todos os trâmites legais garantindo a lisura do pleito e, pronto. Nada e nem ninguém pode reverter tal acontecimento, pois há um amparo legal. Observa-se então a necessidade do querer de cada escola. Obviamente que com o incentivo e suporte da SEDUC e suas regionais, tudo ficaria mais fácil, e isso as escolas também podem cobrar. Avançamos, nos unimos, porém experimentamos mão pesado de um déspota que arbitrariamente descontou dias grevados em março aleatoriamente de alguns servidores, consolidando assim a falta de respeito para com a categoria. As ameaças não param (desconto de mais faltas, substituição por temporários, exoneração, etc). Todas estas medidas, se tomadas, abrem processo jurídico e aí nós nos esbarramos com a lentidão, as contradições e o aparelhamento jurídico estatal com o político. A própria assessoria jurídica do sindicato já mencionou tal situação em esclarecimentos para a categoria. Por exemplo, qual a possibilidade dos servidores que tiveram faltas descontadas ilegalmente terem tal medida reparada? É possível garantir que isso aconteça de forma concreta, eficiente e rápida. A resposta, infelizmente é mão. Nós, infelizmente, não temos todo o suporte estatal, e nem mesmo a justiça está do nosso lado. Então é preciso ter precaução, bom senso e sensibilidade, pois somos pais e mães de família, temos compromissos pessoais que podem ser drasticamente afetados por medidas tiranas. Defendo o retorno para que possamos nos munir de mais forças, inclusive com todos da comunidade escolar. Permanecer na greve, neste momento, é dar a cara a tapa, pagar pra ver se o governo é realmente tirano e, o pior, podemos colocar a comunidade contra nós, uma vez que o discurso institucionalizado é mais impregnante do que da classe trabalhadora. Além do mais, temos que organizar as lutas vindouras e a mais importante é a equiparação de nossos vencimentos a dos outros servidores estaduais de nível superior.
O filósofo Aristóteles tinha a prudência como a virtude mais importante. O equilíbrio, a justa medida são fundamentais para a vida. Vale ressaltar que estamos numa guerra, que não termina hoje, pois estamos só em meio a uma batalha e vencerá esta guerra quem for mais estrategista. E vejo o recuo neste momento como parte de estratégia.


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