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Incongruências do SINTEPP parte III: o FIM
29/8/2015
por: Professor Fernando de Pina Carvalho

Este é o terceiro texto que analisa o movimento grevista do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Estado do Pará, SINTEPP, neste ano de 2015. É final de agosto, e o foco são as consequências de uma greve que escancarou uma liderança sindical extremamente contraditória.

O Sintepp subestimou o governo. Não conseguiu perceber que se tratava de um tirânico disposto a aniquilar a instituição e a categoria do magistério.

O governo de Simão Jatene/Helenilson Pontes usou da legitimidade do aparelho jurídico-burocrático-estatal para, sem piedade, derrotar o Sintepp e toda a categoria. Uma das legitimidades foi o de usar a lei nº 8.030/2014, a lei da jornada, para por fim a qualquer pretensão sindical, isso quando, no dia 28 de abril, o governo cedeu acordando que iria respeitar o artigo 7º da referida lei, que garante até 84h/m de extrapolação. Outra estratégia do governo, foi em relação à lei de greve que prevê que não se pode descontar os dias parados somente quando se tratar de reivindicações salariais por atraso ou não pagamento. O governo alegava que nada disso estava acontecendo, pois o retroativo do piso não configuraria atraso, argumento acatado pela justiça.

A liderança do Sintepp em Belém e nas regionais não conseguiu ler o momento, subestimaram o governo e foram para o enfrentamento radicalizando o movimento, com a conivência da assessoria jurídica do sindicato. Porém, no início de maio, a categoria já estava dividida e os ataques do governo se intensificavam com o aval da justiça.

Sobre os descontos dos dias grevados, a liderança do Sintepp afirmava que era um blefe, pois com isso não seriam repostos os dias parados e o aluno perderia, assim como a contratação de temporários-substitutos e exonerações.

Porém, na prática, muitos servidores já vinham sentindo na pele as retaliações: carga-horária mínima na lotação e descontos de dias grevados.

No início de junho, a liderança pede o recuo, com ânimos exaltados e decepcionados com a derrota, as assembleias acatam. Coincidentemente, tal proposta de recuo veio logo após a eleição da nova diretoria estadual do sindicato e de bloqueio de verbas da instituição.

No pós greve, a liderança tentou várias reuniões com o governo para negociar, inclusive sobre reposições de dias parados. E o governo, sempre com o aval da justiça, continuou irredutível e disposto a acabar com o Sintepp. Os descontos de dias grevados se consolidaram de forma desordenada, porém, ao meu ver, intencionada. A liderança do sindicato e mais alguns professores são denunciados para a polícia por vários crimes: ocupação de lugares públicos, desobediência à ordem judicial, destruição de documentos, dentre outros, se o indiciamento proceder os envolvidos em questão poderão ser presos. Ademais, tem-se as multas impetradas contra o sindicato no valor de R$20 mil reais por dia grevado julgado de forma ilegal, que se cobrados de fato levarão o Sintepp à falência.

O caos se instaurou, porém, julgo, de forma intencionada pelo governo: descontos de greve desordenados, incerteza do cumprimento dos 200 dias do ano letivo, descontos de lotação, e toda forma de desrespeito para com o servidor e a classe estudantil.

O que sobrou além do caos? O FIM do Sintepp e da categoria do magistério do Pará. O Sindicato da Educação Pública do Estado do Pará precisará ser reconstruído e para isso, se acontecer, serão necessários longos anos.


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