Notícias
Conquista histórica: professores da rede pública do Pará terão direito à 1/3 de hora atividade
16/4/2015

Veja a matéria extraída diretamente do Portal da SEDUC-PA:

Seduc confirma jornada integral com o adicional de hora atividade

A Secretaria de Educação do Pará (Seduc) reafirmou nesta quarta-feira, 15, em reunião com representantes do Sindicato dos Trabalhadores na Educação Pública do Pará (Sintepp), a proposta de implantação da jornada integral de trabalho com garantia de adicional de hora atividade correspondente a um terço dessa jornada. A jornada integral, na prática, promove a adequação da carga de trabalho dos professores ao que manda a Lei 11.738/ 2008, uma conquista histórica da categoria.

Na reunião com o Sintepp, o secretário de Educação, Helenilson Pontes, explicou que a jornada integral não exclui as aulas suplementares, que são um recurso extraordinário ao qual a Seduc poderá recorrer, contratando carga horária adicional dos professores quando se fizer necessário e respeitado o limite imposto por Lei para preservar a saúde dos trabalhadores e a qualidade da educação.
Ainda nesta semana, a Seduc conclui a lotação dos professores da rede pública estadual. O processo de lotação revalida o número de turmas e alunos matriculados nas escolas do Estado, designando professores para este universo de trabalho de acordo com as necessidades da base curricular, em obediência aos parâmetros legais de jornada de trabalho e carga horária. A lotação já é feita de acordo com a Lei 11.738/ 2008, a chamada Lei do Piso. Até o ano passado, os professores recebiam adicional de 25% a título de hora atividade. Na prática, a nova jornada representa um reajuste de 8% nesse benefício (de 25% para 33,3%), que se soma ao aumento de 11,03% relativo ao valor do piso nacional do magistério, já nos contracheques de abril.

A Secretaria de Educação também garante que nenhum professor que permaneça trabalhando será prejudicado pela paralisação promovida pelo Sintepp e reitera que fará todo o esforço necessário, no limite da legalidade, para que os estudantes não fiquem sem professores. Os contracheques serão gerados normalmente, de acordo com a lotação de cada profissional, já assegurada a jornada integral e a hora atividade, bem como os reajustes do adicional e do piso. A menor remuneração paga pela Seduc para o professor em início de carreira, portanto sem os adicionais recebidos pelos demais, que chegam a duplicar os ganhos, é de R$ 3.972.

Com certeza, esta é uma conquista histórica para toda a categoria e que com certeza ajudará na melhoria da educação pública do Estado do Pará.

 

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E.E.E.F.M. Frei Othmar
Travessa Professor José Agostinho, SN
Santíssimo - Santarém/PA
Redação: redacao@escolafreiothmar.g12.br

E.E.E.F.M. FREI OTHMAR - Santarém-PA

  • 1Dinamismo e aprendizado
  • 2Fruto de esforço e dedicação
  • 3Além das salas de aula
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Qualidade na educação: Professor bem remunerado, condições de trabalho e estudantes bem assistidos em escolas dignas.

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Conquista histórica: professores da rede pública do Pará terão direito à 1/3 de hora atividade
16/4/2015

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Seduc confirma jornada integral com o adicional de hora atividade

A Secretaria de Educação do Pará (Seduc) reafirmou nesta quarta-feira, 15, em reunião com representantes do Sindicato dos Trabalhadores na Educação Pública do Pará (Sintepp), a proposta de implantação da jornada integral de trabalho com garantia de adicional de hora atividade correspondente a um terço dessa jornada. A jornada integral, na prática, promove a adequação da carga de trabalho dos professores ao que manda a Lei 11.738/ 2008, uma conquista histórica da categoria.

Na reunião com o Sintepp, o secretário de Educação, Helenilson Pontes, explicou que a jornada integral não exclui as aulas suplementares, que são um recurso extraordinário ao qual a Seduc poderá recorrer, contratando carga horária adicional dos professores quando se fizer necessário e respeitado o limite imposto por Lei para preservar a saúde dos trabalhadores e a qualidade da educação.
Ainda nesta semana, a Seduc conclui a lotação dos professores da rede pública estadual. O processo de lotação revalida o número de turmas e alunos matriculados nas escolas do Estado, designando professores para este universo de trabalho de acordo com as necessidades da base curricular, em obediência aos parâmetros legais de jornada de trabalho e carga horária. A lotação já é feita de acordo com a Lei 11.738/ 2008, a chamada Lei do Piso. Até o ano passado, os professores recebiam adicional de 25% a título de hora atividade. Na prática, a nova jornada representa um reajuste de 8% nesse benefício (de 25% para 33,3%), que se soma ao aumento de 11,03% relativo ao valor do piso nacional do magistério, já nos contracheques de abril.

A Secretaria de Educação também garante que nenhum professor que permaneça trabalhando será prejudicado pela paralisação promovida pelo Sintepp e reitera que fará todo o esforço necessário, no limite da legalidade, para que os estudantes não fiquem sem professores. Os contracheques serão gerados normalmente, de acordo com a lotação de cada profissional, já assegurada a jornada integral e a hora atividade, bem como os reajustes do adicional e do piso. A menor remuneração paga pela Seduc para o professor em início de carreira, portanto sem os adicionais recebidos pelos demais, que chegam a duplicar os ganhos, é de R$ 3.972.

Com certeza, esta é uma conquista histórica para toda a categoria e que com certeza ajudará na melhoria da educação pública do Estado do Pará.

 

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